HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECLAMO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ANÁLISE DA TESE QUE DEMANDA APROFUNDADO EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ESTREITA VIA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. ADEMAIS, DEPOIMENTO DO CORREÚ E DE TESTEMUNHA QUE APONTA PARA A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO INJUSTO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DESTE PONTO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE DO DELITO QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA A DECRETAÇÃO DO SEGREGAMENTO CAUTELAR. AUTORIDADE JUDICIAL SINGULAR QUE EM AMBAS AS DECISÕES DEMONSTRA SEU RECEIO COM A POSSIBILIDADE DO PACIENTE EVADIR-SE DO DISTRITO DA CULPA IMPOSSIBILITANDO A APLICAÇÃO DA PENA. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À FRONTEIRA COM A ARGENTINA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NA CONDIÇÃO DE MOTORISTA CARRETEIRO DE VEÍCULO QUE FAZ VIAGENS INTERNACIONAIS BRASIL/ARGENTINA/CHILE E URUGUAI. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. BONS PREDICADOS QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.073108-8, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).