APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE, QUE OBJETIVA A ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AO REQUERIDO, EM RAZÃO DA PROPOSITURA - PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO -, DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA PELO FINANCIADO. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE QUE TERIA RESULTADO EM ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PREJUÍZO À HONRA E BOA FAMA DO PACTUANTE. ART. 333, INC. I, DO CPC. CONSUMIDOR QUE SEQUER CHEGOU A SER CITADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NAQUELA LIDE, TÃO LOGO CONSTATADA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA. CREDOR QUE, TENDO CIÊNCIA DO EQUÍVOCO DA SUA CONDUTA, FORMALIZOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PLEITEANDO A EXTINÇÃO DA LIDE COM FULCRO NO QUE PRECONIZA O ART. 267, INC. VIII, DO CPC. LESÃO PSICOLÓGICA NÃO TIPIFICADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. CORRIQUEIRO ABORRECIMENTO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073131-8, de Caçador, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).