APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD EM DECORRÊNCIA DE SONORIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE PEQUENO PORTE -SUPERMERCADO, VIA RÁDIO. CONTRIBUIÇÃO SOB ENCARGO DAS PRÓPRIAS EMPRESAS DE RETRANSMISSÃO POR RADIOFUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DOS ALEGADOS DÉBITOS. AUSÊNCIA DE PROVAS, ADEMAIS, DE QUE A DEMANDANTE ESTEJA REPRODUZINDO OUTRAS MÚSICAS EM QUE JÁ NÃO OCORRA O RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA DO ECAD, ADEMAIS, QUE NÃO ULTRAPASSOU FATOS COTIDIANOS DE MERO DISSABOR. INEXISTÊNCIA DE ABALO À ESFERA ÍNTIMA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO SE ATENDE. REQUERENTE QUE DECAIU EM PARTE DE SEU PEDIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS QUE SE FIXA NA PROPORÇÃO DE 30% PELO ACIONANTE E 70% PELO RÉU. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS, A TEOR DO DISPOSTO NA SÚMULA 306 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073158-3, de Canoinhas, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).