TJSC 2013.073161-7 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA - LINHA ADQUIRIDA DE TERCEIRO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. DOCUMENTO JUNTADO PELA RÉ DE CUNHO UNILATERAL. AGRAVO RETIDO PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POSSIBILITADA. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073161-7, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA - LINHA ADQUIRIDA DE TERCEIRO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. DOCUMENTO JUNTADO PELA RÉ DE CUNHO UNILATERAL. AGRAVO RETIDO PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA POSSIBILITADA. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES SUBSCRITAS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 515, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073161-7, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão