TJSC 2013.073163-1 (Acórdão)
APELAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO DO PARQUET ALMEJANDO A SUA MODIFICAÇÃO PARA A DE SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, ALIADA À CONDIÇÃO PARTICULAR DO ADOLESCENTE, QUE RECOMENDAM A ALTERAÇÃO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.073163-1, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. RECURSO DO PARQUET ALMEJANDO A SUA MODIFICAÇÃO PARA A DE SEMILIBERDADE. POSSIBILIDADE. GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL, ALIADA À CONDIÇÃO PARTICULAR DO ADOLESCENTE, QUE RECOMENDAM A ALTERAÇÃO DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2013.073163-1, de Caçador, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Caçador
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