TJSC 2013.073174-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA UNÍSSONAS E COESAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DAS AMEAÇAS COMETIDAS PELO AUTOR, ALIADAS AO RELATO DE TESTEMUNHA OCULAR DA AÇÃO, ALÉM DOS DEMAIS INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, F, DO CP. AJUSTE, DE OFÍCIO, DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA O PERCENTUAL DE 1/6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.073174-1, de Curitibanos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA UNÍSSONAS E COESAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DAS AMEAÇAS COMETIDAS PELO AUTOR, ALIADAS AO RELATO DE TESTEMUNHA OCULAR DA AÇÃO, ALÉM DOS DEMAIS INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, F, DO CP. AJUSTE, DE OFÍCIO, DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA O PERCENTUAL DE 1/6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.073174-1, de Curitibanos, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão