APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS PRESOS). ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. ABSOLVIÇÃO (APELANTES MARCELO E RODRIGO). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DOS APELANTES PROCEDIDO DE FORMA SEGURA PELAS VÍTIMAS CORROBORADO PELOS RELATOS FÁTICOS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (APELANTE RODRIGO). SITUAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA DO AGENTE QUE CONTRIBUIU PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA. RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO EFICAZ (APELANTE RODRIGO). INVIABILIDADE. CRIME OCORRIDO NA MODALIDADE CONSUMADA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA (APELANTE RODRIGO). AGENTE QUE, AO NARRAR OS FATOS, NÃO COLABORA PARA A ELUCIDAÇÃO DA AUTORIA, APENAS PRATICA O DIREITO DE AUTODEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ATENUA A REPRIMENDA. DELAÇÃO PREMIADA - BENEFÍCIO INAPLICÁVEL - NECESSIDADE DE COLABORAÇÃO VOLUNTÁRIA DURANTE A INVESTIGAÇÃO POLICIAL E O PROCESSO CRIMINAL - CONDIÇÃO NÃO PREENCHIDA. PRETENSA REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL (APELANTE MARCELO). PEDIDO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A PENA DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO DO APELANTE MARCELO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO APELANTE RODRIGO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.073231-0, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).