TJSC 2013.073239-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE TER DECLARADO O DIREITO DE PARTICIPAR DE OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES, BEM COMO DE RECONHECIMENTO DE DEFINIÇÃO DE UM VALOR FIXO PARA OS TÍTULOS MOBILIÁRIOS DE TITULARIDADE DOS DEMANDANTES, ACRESCIDOS DE DIVIDENDOS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PROCESSUAL CIVIL. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO. INCONFORMISMO NÃO ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073239-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE TER DECLARADO O DIREITO DE PARTICIPAR DE OFERTA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES, BEM COMO DE RECONHECIMENTO DE DEFINIÇÃO DE UM VALOR FIXO PARA OS TÍTULOS MOBILIÁRIOS DE TITULARIDADE DOS DEMANDANTES, ACRESCIDOS DE DIVIDENDOS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PROCESSUAL CIVIL. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO. INCONFORMISMO NÃO ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073239-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
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