APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE, APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PARTE REQUERIDA QUE EXERCIA A CURATELA DA GENITORA INTERDITADA. AUTOR QUE TAMBÉM É FILHO DA CURATELADA. DEVER DO CURADOR EM PRESTAR CONTAS ENQUANTO PERDUROU O EXERCÍCIO DA CURATELA E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS E VALORES, CONSIDERANDO A MORTE DA INTERDITADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.774 E 1.755 DO CÓDIGO CIVIL. FILHO E HERDEIRO DA INTERDITADA QUE TEM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. REQUISITOS ENSEJADORES DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONFIGURADOS. REQUERIDO QUE APRESENTOU AS CONTAS QUE ENTENDIA DEVIDAS, PORÉM DE MODO PARCIAL. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, COM A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES À SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO INADEQUADA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELA PARTE REQUERENTE, COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PERÍCIA CONTÁBIL, SE NECESSÁRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A ação de prestação de contas dividi-se em duas fases distintas, na primeira, discute-se acerca do dever ou não de a parte requerida prestar contas e, havendo o dever de prestar, passa-se à segunda fase, que diz respeito à prestação de contas propriamente dita, a qual deve ser prestada de forma mercantil e contábil. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073313-0, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).