TJSC 2013.073341-5 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDEFERIDA LIMINAR PARA BLOQUEIO DE VALORES. TELEXFREE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE, NA COMARCA DE RIO BRANCO-AC, EM QUE JÁ SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DA EMPRESA AGRAVADA E BLOQUEIO DE SEUS ATIVOS. DECISÃO MONOCRÁTICA ESCORREITA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA PARA DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.073341-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDEFERIDA LIMINAR PARA BLOQUEIO DE VALORES. TELEXFREE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE, NA COMARCA DE RIO BRANCO-AC, EM QUE JÁ SE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DA EMPRESA AGRAVADA E BLOQUEIO DE SEUS ATIVOS. DECISÃO MONOCRÁTICA ESCORREITA. NÃO APRESENTAÇÃO DE DIVERGÊNCIA AUTORIZADORA PARA DESCONSTITUIR O JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.073341-5, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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