TJSC 2013.073358-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PARTILHA. BEM IMÓVEL ATRIBUÍDO À RÉ. COMPENSAÇÃO EM PECÚNIA AO CABO DE DOIS ANOS. IMPOSSIBILIDADE. INEQUÍVOCA OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. MODIFICAÇÃO. PERMANÊNCIA EM CONDOMÍNIO NA PROPORÇÃO ADEQUADA A PRESERVAR O EQUILÍBRIO ENTRE OS QUINHÕES. ALUGUERES. PRETENSA INCLUSÃO NA DIVISÃO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERCEPÇÃO DA VERBA. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. VIA INADEQUADA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073358-7, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DO AUTOR. PARTILHA. BEM IMÓVEL ATRIBUÍDO À RÉ. COMPENSAÇÃO EM PECÚNIA AO CABO DE DOIS ANOS. IMPOSSIBILIDADE. INEQUÍVOCA OFENSA AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. MODIFICAÇÃO. PERMANÊNCIA EM CONDOMÍNIO NA PROPORÇÃO ADEQUADA A PRESERVAR O EQUILÍBRIO ENTRE OS QUINHÕES. ALUGUERES. PRETENSA INCLUSÃO NA DIVISÃO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERCEPÇÃO DA VERBA. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. CONTRARRAZÕES. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. VIA INADEQUADA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073358-7, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-05-2014).
Data do Julgamento
:
26/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Pinhalzinho
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