TJSC 2013.073485-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE 7G (SETE GRAMAS) DE CRACK. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PROCEDERAM À ABORDAGEM DO APELANTE, CORROBORADOS POR RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA, FOTOGRAFIAS E FILMAGENS DA NARCOTRAFICÂNCIA EXERCIDA, BEM COMO POR RELATO DE USUÁRIA DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CONDIÇÃO DE FORNECEDOR DE ENTORPECENTES ATRIBUÍDA AO APELANTE. EVENTUAL CONDIÇÃO DE USUÁRIO DO AGENTE INSUFICIENTE PARA LIVRÁ-LO DA IMPUTAÇÃO CONTRA SI DIRIGIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.073485-7, de Guaramirim, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE 7G (SETE GRAMAS) DE CRACK. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE PROCEDERAM À ABORDAGEM DO APELANTE, CORROBORADOS POR RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA, FOTOGRAFIAS E FILMAGENS DA NARCOTRAFICÂNCIA EXERCIDA, BEM COMO POR RELATO DE USUÁRIA DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CONDIÇÃO DE FORNECEDOR DE ENTORPECENTES ATRIBUÍDA AO APELANTE. EVENTUAL CONDIÇÃO DE USUÁRIO DO AGENTE INSUFICIENTE PARA LIVRÁ-LO DA IMPUTAÇÃO CONTRA SI DIRIGIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.073485-7, de Guaramirim, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fabíola Duncka Geiser
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Guaramirim
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