TJSC 2013.073486-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DEPOIMENTOS DE POLICIAL CIVIL QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONVERGÊNCIA COM DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE USUÁRIOS. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA, EMBALADA EM PORÇÕES INDIVIDUAIS. VERSÃO DO RÉU QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL. DESTINAÇÃO COMERCIAL DA DROGA DEVIDAMENTE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação do réu pela prática de tráfico de drogas. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.073486-4, de Guaramirim, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DEPOIMENTOS DE POLICIAL CIVIL QUE EFETUOU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONVERGÊNCIA COM DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE USUÁRIOS. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA, EMBALADA EM PORÇÕES INDIVIDUAIS. VERSÃO DO RÉU QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NOS AUTOS. CONDENAÇÃO INAFASTÁVEL. DESTINAÇÃO COMERCIAL DA DROGA DEVIDAMENTE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação do réu pela prática de tráfico de drogas. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.073486-4, de Guaramirim, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Maas dos Anjos
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Guaramirim
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