TJSC 2013.073498-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CREDIÁRIO. AUTORA QUE ADQUIRE UM COLCHÃO PARA PAGAMENTO EM 10 PRESTAÇÕES. TOLERÂNCIA DE PEQUENOS ATRASOS EM ALGUMAS PARCELAS. NEGATIVAÇÃO NO SPC DIAS APÓS O PAGAMENTO. EXIGÊNCIA DA QUITAÇÃO DE PARCELA AINDA NÃO VENCIDA. APELO DE AMBAS AS PARTES, PARA AUMENTO E EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. Se no curso normal do cumprimento do pacto o credor vem tolerando atrasos do devedor, que lhe renderam juros extorsivos (v. fls. 31 e 17), não detém legitimidade para negativar o nome deste nos lindes dessa permissividade; e, se se porta com severidade, igual conduta atrai, por equidade, de modo que a inscrição de dívida paga dias antes enseja reparação compensatória. O fornecedor que vende a consumidor assalariado um colchão, para pagar em dez vezes no crediário, ciente pelos dados cadastrais, que há de exigir se diligente for, do duro quadro econômico em que este se mantém, e, contraditoriamente admite o atraso de alguns dias, e depois lança-lhe o nome no órgão de defesa dos fornecedores por igual fato, fazendo-lhe periclitar o crédito, coloca-lhe em risco a sobrevivência mesma, e atinge valor muito sagrado para que fique em branco. Mais agiganta a incivilidade de surpreender no cumprimento do delicado pacto, a exigência do pagamento antecipado de uma parcela para providenciar a baixa. Valor da indenização fixado em R$ 1.000,00, que se eleva para R$ 5.000,00. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073498-1, de Araranguá, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CREDIÁRIO. AUTORA QUE ADQUIRE UM COLCHÃO PARA PAGAMENTO EM 10 PRESTAÇÕES. TOLERÂNCIA DE PEQUENOS ATRASOS EM ALGUMAS PARCELAS. NEGATIVAÇÃO NO SPC DIAS APÓS O PAGAMENTO. EXIGÊNCIA DA QUITAÇÃO DE PARCELA AINDA NÃO VENCIDA. APELO DE AMBAS AS PARTES, PARA AUMENTO E EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ. Se no curso normal do cumprimento do pacto o credor vem tolerando atrasos do devedor, que lhe renderam juros extorsivos (v. fls. 31 e 17), não detém legitimidade para negativar o nome deste nos lindes dessa permissividade; e, se se porta com severidade, igual conduta atrai, por equidade, de modo que a inscrição de dívida paga dias antes enseja reparação compensatória. O fornecedor que vende a consumidor assalariado um colchão, para pagar em dez vezes no crediário, ciente pelos dados cadastrais, que há de exigir se diligente for, do duro quadro econômico em que este se mantém, e, contraditoriamente admite o atraso de alguns dias, e depois lança-lhe o nome no órgão de defesa dos fornecedores por igual fato, fazendo-lhe periclitar o crédito, coloca-lhe em risco a sobrevivência mesma, e atinge valor muito sagrado para que fique em branco. Mais agiganta a incivilidade de surpreender no cumprimento do delicado pacto, a exigência do pagamento antecipado de uma parcela para providenciar a baixa. Valor da indenização fixado em R$ 1.000,00, que se eleva para R$ 5.000,00. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073498-1, de Araranguá, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Araranguá
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