TJSC 2013.073537-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELOS AVÓS MATERNOS. DECISÃO QUE SUSPENDE A ALTERAÇÃO DE GUARDA DO MENOR ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO, FIXANDO O DIREITO DE VISITAS AO GENITOR. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DETER PREFERÊNCIA NATURAL COMO PAI, ALÉM DE POSSUIR PLENAS CONDIÇÕES DE CRIAR O FILHO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PLAUSIBILIDADE DE SE ANALISAR NOVAMENTE O PEDIDO APÓS A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOLÓGICO DETERMINADO. MANUTENÇÃO DO DIREITO DE VISITAS NA FORMA ESTABELECIDA. PRIMAZIA DOS INTERESSES DO INFANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.073537-8, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELOS AVÓS MATERNOS. DECISÃO QUE SUSPENDE A ALTERAÇÃO DE GUARDA DO MENOR ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO, FIXANDO O DIREITO DE VISITAS AO GENITOR. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DETER PREFERÊNCIA NATURAL COMO PAI, ALÉM DE POSSUIR PLENAS CONDIÇÕES DE CRIAR O FILHO. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PLAUSIBILIDADE DE SE ANALISAR NOVAMENTE O PEDIDO APÓS A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOLÓGICO DETERMINADO. MANUTENÇÃO DO DIREITO DE VISITAS NA FORMA ESTABELECIDA. PRIMAZIA DOS INTERESSES DO INFANTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.073537-8, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-01-2014).
Data do Julgamento
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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