TJSC 2013.073581-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. EXAME PSICOLÓGICO. NÃO OBTENÇÃO DE PONTUAÇÃO MÍNIMA. LAUDO JUDICIAL QUE ATESTA A HIGIDEZ MENTAL E A APTIDÃO DO CANDIDATO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. REPROVAÇÃO AFASTADA, VIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. "Atestada pelo perito judicial a aptidão psicológica do autor para o cargo de Escrivão da Polícia Civil, impõe-se a confirmação da sentença que, ao afastar a reprovação no exame psicotécnico, propiciou ao candidato que prosseguisse para as demais etapas." (TJSC, Reexame Necessário n.º 2013.056800-7, da Capital; Relator: Des. Pedro Manoel Abreu) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073581-1, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. EXAME PSICOLÓGICO. NÃO OBTENÇÃO DE PONTUAÇÃO MÍNIMA. LAUDO JUDICIAL QUE ATESTA A HIGIDEZ MENTAL E A APTIDÃO DO CANDIDATO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. REPROVAÇÃO AFASTADA, VIABILIZANDO A PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. "Atestada pelo perito judicial a aptidão psicológica do autor para o cargo de Escrivão da Polícia Civil, impõe-se a confirmação da sentença que, ao afastar a reprovação no exame psicotécnico, propiciou ao candidato que prosseguisse para as demais etapas." (TJSC, Reexame Necessário n.º 2013.056800-7, da Capital; Relator: Des. Pedro Manoel Abreu) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073581-1, da Capital, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capital
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