APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO RESIDENCIAL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONFIGURADO. DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. DANO MORAL. PESSOA SIMPLES QUE REPASSA TODAS AS SUAS ECONOMIAS PARA A CONSTRUTORA. ATRASO INJUSTIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BEM. DOR QUE TRANSCEDE A ESFERA EMOCIONAL. EXPECTATIVAS FRUSTADAS. SONHO DA CASA PRÓPRIA. ABALO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. A delonga na entrega do imóvel, além de ofensa ao direito fundamental de moradia, frustra o planejamento de vida da adquirente, pelo que causa danos à honra objetiva e subjetiva, assim como ao equilíbrio emocional. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS (PAGAMENTO DE ALUGUEL) E DOS VALORES QUE DEIXOU DE RECEBER PELO DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS ARRAS. INACOLHIMENTO. RESTITUIÇÃO DEVIDAMENTE ESTABELECIDA NA FORMA SIMPLES. INTENÇÃO DA CONSTRUTORA EM FRAUDAR INVESTIDORES NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073775-0, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).