APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRA NÃO ENTREGUE. INADIMPLEMENTO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS ARRAS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO NO PONTO. DANOS MATERIAIS. INVIABILIDADE. EVENTUAIS PREJUÍZOS NÃO DEMONSTRADOS. DICÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ATRASO INJUSTIFICADO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 1. "O atraso na entrega de um apartamento, além de ofensa ao direito fundamental de moradia, frustra o planejamento de vida do adquirente, pelo que causa danos à honra objetiva e subjetiva, assim como ao equilíbrio emocional. Consequentemente, os danos morais devem ser compensados. 2. O inadimplemento contratual, quando verificada lesão aos direitos da personalidade, gera danos morais" (Apelação Cível n. 2013.071439-8, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 3-12-2013). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073776-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-09-2015).