TJSC 2013.073790-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AUTOR E A VÍTIMA. APELADO QUE NÃO APRESENTA QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE MANTINHA RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM A VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL, BEM COMO TESTEMUNHAL COM ESTA FINALIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA, CONSOANTE ART. 333, INCISO I DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073790-1, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AUTOR E A VÍTIMA. APELADO QUE NÃO APRESENTA QUALQUER COMPROVAÇÃO DE QUE MANTINHA RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM A VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL, BEM COMO TESTEMUNHAL COM ESTA FINALIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA, CONSOANTE ART. 333, INCISO I DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073790-1, de Xaxim, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Xaxim
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