TJSC 2013.073799-4 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO INDICADOR. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELA SENTENÇA REEXAMINANDA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISUM MANTIDO. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.073799-4, de Capinzal, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO INDICADOR. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELA SENTENÇA REEXAMINANDA. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECISUM MANTIDO. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2013.073799-4, de Capinzal, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão