TJSC 2013.073831-2 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VÍTIMA QUE SOFRE QUEDA EM BUEIRO A DESCOBERTO. LOCAL PÚBLICO NÃO SINALIZADO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO COMPROVADA. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073831-2, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VÍTIMA QUE SOFRE QUEDA EM BUEIRO A DESCOBERTO. LOCAL PÚBLICO NÃO SINALIZADO. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO COMPROVADA. AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073831-2, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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