APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE REINQUIRIÇÃO DA VÍTIMA. DILIGÊNCIA QUE DEVERIA TER SIDO REQUERIDA NO MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A DESNECESSIDADE DE NOVA OITIVA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO LASTREADO EM TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DELITIVAS. INACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. ATO LIBIDINOSO QUE NÃO DEIXA VESTÍGIO. ACUSADO QUE FOI ENCONTRADO NO MOMENTO EM QUE PERPETRAVA A CONDUTA DELITIVA. VIZINHO QUE PRATICA ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL, CONSISTENTE EM SEXO ORAL E MANIPULAÇÃO DA GENITÁLIA, CONTRA MENINA DE 5 ANOS. VÍTIMA QUE CONFIRMA OS FATOS. DECLARAÇÃO DO PAI DA INFANTE, O QUAL FLAGROU O ABUSO. ELEMENTOS OUTROS DE CONVICÇÃO QUE ROBUSTECEM A VIOLÊNCIA SEXUAL. PROVA SUFICIENTE AO ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. PLEITO GENÉRICO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO A SUPRIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.073858-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).