TJSC 2013.073874-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS DE MÉRITO ALCANÇADAS PELA PRECLUSÃO. ANÁLISE DO RECLAMO SOMENTE QUANTO ÀS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E AO DIREITO DE VER AS CONTAS PRESTADAS. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073874-5, de Trombudo Central, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS DE MÉRITO ALCANÇADAS PELA PRECLUSÃO. ANÁLISE DO RECLAMO SOMENTE QUANTO ÀS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E AO DIREITO DE VER AS CONTAS PRESTADAS. INTERESSE DE AGIR EXISTENTE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073874-5, de Trombudo Central, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Trombudo Central
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