TJSC 2013.073975-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. BRIGA EM CLUBE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU FLAMENGO ESPORTE CLUBE. 1.1. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. PRELIMINAR AFASTADA. 1.2. AVENTADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CLUBE. PROVAS ROBUSTAS NO SENTIDO DE QUE O CRIME FOI PERPETRADO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO. GRAVAÇÃO DE VÍDEO. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NA PORTA DO LOCAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.3. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR. PRESSUPOSTOS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE REJEITADO. 2. RECURSO DO AUTOR. 2.1. PRETENSA RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU REVEL CLÁUDIO SCHILER. ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO REQUERIDO E OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA REJEITADA. 2.2. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MARCAS OU CICATRIZES HÁBEIS A ENSEJAR REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. 2.3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. 3.1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE QUE DEVE SER MAJORADO DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), A SEREM PAGOS PELO CLUBE RÉU, E R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), A SEREM PAGOS PELO RÉU ATIRADOR. 4. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073975-4, da Capital - Continente, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. BRIGA EM CLUBE. DISPARO DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO RÉU FLAMENGO ESPORTE CLUBE. 1.1. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. PRELIMINAR AFASTADA. 1.2. AVENTADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CLUBE. PROVAS ROBUSTAS NO SENTIDO DE QUE O CRIME FOI PERPETRADO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO. GRAVAÇÃO DE VÍDEO. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NA PORTA DO LOCAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. EXEGESE DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.3. SUPOSTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR. PRESSUPOSTOS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE REJEITADO. 2. RECURSO DO AUTOR. 2.1. PRETENSA RESPONSABILIZAÇÃO DO RÉU REVEL CLÁUDIO SCHILER. ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO REQUERIDO E OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. INSURGÊNCIA REJEITADA. 2.2. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MARCAS OU CICATRIZES HÁBEIS A ENSEJAR REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. 2.3. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. 3.1. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE QUE DEVE SER MAJORADO DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), A SEREM PAGOS PELO CLUBE RÉU, E R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) PARA R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), A SEREM PAGOS PELO RÉU ATIRADOR. 4. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073975-4, da Capital - Continente, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Capital - Continente
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