TJSC 2013.074003-2 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2013.074003-2, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 30-10-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL RECEBIDO COMO AGRAVO INOMINADO. ART. 557, § 1º, DO CPC. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO UNIPESSOAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PARADIGMA. CONFRONTO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2013.074003-2, da Capital - Continente, rel. Des. Rodrigo Cunha, Quarta Câmara de Direito Público, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Capital - Continente
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