TJSC 2013.074090-8 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OPOSIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. OPOSIÇÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS OPOENTES, NA QUALIDADE DE TERCEIROS PREJUDICADOS, E PELA ACIONADA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS (CPC, ART. 47). RECLAMO DA DEMANDADA PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCEDER À CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. RECURSO DOS OPOENTES PREJUDICADO. Constatada, em grau recursal, a ausência de citação de litisconsortes necessários, impõe-se a desconstituição da sentença proferida, devendo o feito retornar ao Juízo de primeiro grau de jurisdição para que seja ordenada a integração daqueles ao processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074090-8, de São José, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OPOSIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. OPOSIÇÃO NÃO ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS OPOENTES, NA QUALIDADE DE TERCEIROS PREJUDICADOS, E PELA ACIONADA. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTES NECESSÁRIOS (CPC, ART. 47). RECLAMO DA DEMANDADA PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCEDER À CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. RECURSO DOS OPOENTES PREJUDICADO. Constatada, em grau recursal, a ausência de citação de litisconsortes necessários, impõe-se a desconstituição da sentença proferida, devendo o feito retornar ao Juízo de primeiro grau de jurisdição para que seja ordenada a integração daqueles ao processo. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074090-8, de São José, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
São José
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