PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, V, DO CPP). AÇÃO PENAL QUE APURA CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA (ART. 312 DO CPP). PROVA DA EXISTÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA SUSTENTAR A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU. MOMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTE PRESENCIADO POR DUAS TESTEMUNHAS. APREENSÃO DE TRINTA E SETE COMPRIMIDOS DE "ECSTASY". SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO REFORMADA. - A soltura de agente flagrado com considerável quantidade de entorpecente e que ostenta antecedentes pela prática do mesmo crime, representa risco para a ordem pública, haja vista o robusto indício de que pratica a conduta de forma reiterada. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e provimento do recurso. - Recurso conhecido e provido. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.074372-2, da Capital, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).