TJSC 2013.074423-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AGRESSÃO FÍSICA. VIOLÊNCIA PRATICADA POR DIVERSAS PESSOAS. VERSÕES CONFLITANTES SOBRE A CULPA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA OCORRÊNCIA DOS FATOS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O provimento judicial é um ato que vem transmitir alento à parte que busca o Judiciário para solucionar seu impasse. Assim, não pode estar ele baseado em meras conjecturas desprovidas de força probante, porquanto, nesses casos, seria por demais injustiçoso manter uma condenação em responsabilidade civil baseada em incertezas. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074423-6, de Canoinhas, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AGRESSÃO FÍSICA. VIOLÊNCIA PRATICADA POR DIVERSAS PESSOAS. VERSÕES CONFLITANTES SOBRE A CULPA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS RÉUS NA OCORRÊNCIA DOS FATOS. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O provimento judicial é um ato que vem transmitir alento à parte que busca o Judiciário para solucionar seu impasse. Assim, não pode estar ele baseado em meras conjecturas desprovidas de força probante, porquanto, nesses casos, seria por demais injustiçoso manter uma condenação em responsabilidade civil baseada em incertezas. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074423-6, de Canoinhas, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rui César Lopes Peiter
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Canoinhas
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