AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO PARA CONCRETAGEM DE LAJE EM IMÓVEL RESIDENCIAL. ENTREGA DO CONCRETO EM QUANTIDADE INFERIOR À PACTUADA, COM ATRASO DE MAIS DE 4 (QUATRO) HORAS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, INCISO VIII). FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENSEJADORA DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO. PAGAMENTO DO SERVIÇO EVIDENCIADO POR RECIBOS APRESENTADOS PELA CONSUMIDORA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CARACTERIZADA. INÉRCIA DA RÉ, ADEMAIS, EM COMPROVAR A AUSÊNCIA DO DANO ALEGADO. VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA. PLEITO DE DANOS MORAIS, TODAVIA, REJEITADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ABALO ANÍMICO NÃO VERIFICADO. REDISTRIBUIÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074480-3, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).