TJSC 2013.074481-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. INCÊNDIO NO VEÍCULO DA AUTORA APÓS A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PELA REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. CHAMAS COM ORIGEM NA FIAÇÃO ELÉTRICA. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO REVELAM O FOCO DO INCÊNDIO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A CONDUTA DAS RÉS. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074481-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. INCÊNDIO NO VEÍCULO DA AUTORA APÓS A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PELA REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. CHAMAS COM ORIGEM NA FIAÇÃO ELÉTRICA. PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO REVELAM O FOCO DO INCÊNDIO. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A CONDUTA DAS RÉS. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074481-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Andrea Regina Calicchio
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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