TJSC 2013.074548-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. FALECIMENTO DA AUTORA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO. SUCESSÃO E REGULARIZAÇÃO PROCESSUAIS OPORTUNIZADAS AO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO E AOS SUCESSORES APONTADOS NOS AUTOS ATRAVÉS DA INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074548-9, de Modelo, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. FALECIMENTO DA AUTORA. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO FEITO. SUCESSÃO E REGULARIZAÇÃO PROCESSUAIS OPORTUNIZADAS AO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO E AOS SUCESSORES APONTADOS NOS AUTOS ATRAVÉS DA INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074548-9, de Modelo, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).
Data do Julgamento
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Modelo
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