APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DO ACUSADO VALTUIR. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO FERNANDO, QUE PARTICIPOU DA EMPREITADA CRIMINOSA, NO SENTIDO DE QUE O CODENUNCIADO PRATICOU A CONDUTA DELITUOSA DESCRITA NA INICIAL ACUSATÓRIA. VERSÃO CORROBORADA PELA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APREENSÃO DA RES FURTIVA NA RESIDÊNCIA DO DELATADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. DE OFÍCIO, ADEQUAÇÃO DA PENA. AUMENTO RELATIVO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EXACERBADO. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.074578-8, de Ipumirim, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 15-04-2014).