TJSC 2013.074615-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, CONSIDEROU SUFICIENTE A RADIOGRAFIA DO CONTRATO E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO POR AUSÊNCIA DE CRÉDITO. REFORMA NECESSÁRIA. RADIOGRAFIA. DOCUMENTO UNILATERAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. COMPANHIA ADVERTIDA DAS CONSEQUÊNCIAS DO ART. 359 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO COM BASE NO ART. 515, § 3º, DO CPC. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074615-1, de Caçador, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, CONSIDEROU SUFICIENTE A RADIOGRAFIA DO CONTRATO E EXTINGUIU O PROCEDIMENTO POR AUSÊNCIA DE CRÉDITO. REFORMA NECESSÁRIA. RADIOGRAFIA. DOCUMENTO UNILATERAL. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. COMPANHIA ADVERTIDA DAS CONSEQUÊNCIAS DO ART. 359 DO CPC. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO COM BASE NO ART. 515, § 3º, DO CPC. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074615-1, de Caçador, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Caçador
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