TJSC 2013.074644-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE QUE SE RESTRINGE AOS LIMITES DA APÓLICE. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. DANOS CORPORAIS QUE ABRANGEM OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (RCF) QUE GARANTE O REEMBOLSO DOS PREJUÍZOS A TERCEIROS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. QUANTIA RAZOÁVEL QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA QUANTO AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VERBA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074644-3, de Forquilhinha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE QUE SE RESTRINGE AOS LIMITES DA APÓLICE. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. DANOS CORPORAIS QUE ABRANGEM OS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA (RCF) QUE GARANTE O REEMBOLSO DOS PREJUÍZOS A TERCEIROS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DESCABIMENTO. QUANTIA RAZOÁVEL QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA QUANTO AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VERBA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074644-3, de Forquilhinha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Forquilhinha
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