APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE PESSOAS C/C CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E COERENTES, CORROBORADAS COM A CONFISSÃO DO ACUSADO E OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, QUE DÃO CONTA DO INJUSTO E SUA AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS EXIGIDOS NO TIPO PENAL DE ROUBO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA NA ABORDAGEM E DE AMEAÇA DE MORTE CONTRA A VÍTIMA, ACOMPANHADO DO USO DE ARMA BRANCA. INFRAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 244-B DO ECA. CRIME DE NATUREZA FORMAL. PARTICIPAÇÃO DO INIMPUTÁVEL QUE, POR SI SÓ, ENSEJA A CONSUMAÇÃO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. REAJUSTE DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL ENTRE OS DELITOS. CRIMES PRATICADOS A PARTIR DE UMA SÓ CONDUTA. CONFIGURAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. PENA DO CRIME DE MAIOR GRAVIDADE [ROUBO] AUMENTADA EM 1/6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM AJUSTE, DE OFÍCIO, DA REPRIMENDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.074649-8, de Indaial, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 06-03-2014).