RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA. PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA/PARTICIPAÇÃO. DADOS PROBATÓRIOS COM INDICATIVOS SUFICIENTES PARA AMPARAR A VERSÃO ACUSATÓRIA. DECLARAÇÕES TESTEMUNHAIS DANDO CONTA DO VÍNCULO/LIGAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS EM CONTRAPOSIÇÃO À VERSÃO APRESENTADA. DECISÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO DELITO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORA. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRETENDIDO AFASTAMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICANDO A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DA QUALIFICADORA. MATÉRIA DE PROVA CUJA ANÁLISE E VALORAÇÃO INCUMBE TÃO SOMENTE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUÍZO NATURAL DA CAUSA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS A INDICAR O ANIMUS NECANDI. INTENÇÃO DE SIMPLES LESÃO NÃO EVIDENCIADA DE FORMA INCONTESTE. A constatação do "animus necandi" é resultado da aferição dos elementos objetivos que rodeiam a conduta, devendo ser levada em conta a potencialidade danosa do instrumento utilizado e a sede das lesões, competindo aos jurados, por determinação constitucional, o exame e decisão dos argumentos aventados. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.074663-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-02-2014).