TJSC 2013.074680-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SERVIÇO DE INTERNET UTILIZADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074680-7, de Braço do Norte, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SERVIÇO DE INTERNET UTILIZADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL PARA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074680-7, de Braço do Norte, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Braço do Norte
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