TJSC 2013.074712-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ALICERÇADA EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A PRISÃO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO QUE JUSTIFICAM EVENTUAL ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.074712-2, de Itajaí, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ALICERÇADA EM ELEMENTOS CONCRETOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM A PRISÃO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE RÉUS E DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO QUE JUSTIFICAM EVENTUAL ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.074712-2, de Itajaí, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Itajaí
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