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Jurisprudência


TJSC 2013.074716-0 (Acórdão)

Ementa
DESISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 501 DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. A desistência do recurso implica na sua extinção na forma prevista no art. 501 do CPC. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.074716-0, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).

Data do Julgamento : 24/07/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Lucilene dos Santos
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : Capital
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