DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. SENTENÇA QUE ADOTOU COMO CRITÉRIO DE DIVISÃO DE BENS O ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTABULADO PELAS PARTES PARA VIGER PROVISORIAMENTE NO CURSO DA LIDE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DETERMINANDO, AINDA, A DIVISÃO, METADE POR METADE, DA RESIDÊNCIA QUE SERVIA DE LAR AO NÚCLEO FAMILIAR, SOBRE A QUAL AS PARTES SILENCIARAM NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO. INSURGÊNCIA DO VARÃO. PRETENSÃO DE RESERVAR AO SEU PATRIMÔNIO INDIVIDUAL AS QUOTAS SOCIAIS DE 2 (DUAS) EMPRESAS ADMINISTRADAS PELO CASAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO, PORQUANTO A SENTENÇA NÃO DETERMINOU A SUA DIVISÃO IGUALITÁRIA, MAS, ANTES, CHANCELOU A CESSÃO DE QUOTAS PREVISTA NO ACORDO, PELO QUAL A VIRAGO TRANSFERIU AO VARÃO TODA A SUA PARTICIPAÇÃO NO ENTE SOCIETÁRIO, A QUAL FICOU DE SER RESOLVIDA MEDIANTE A RESPECTIVA ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL. PARTILHA DA RESIDÊNCIA. APELO DO DEMANDADO CALCADO NA IMPOSSIBILIDADE DE SE DIVIDIR O IMÓVEL, O QUAL NÃO POSSUI A DEVIDA INDIVIDUALIZAÇÃO MATRICULAR E ESTÁ INSERIDO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE PESSOAS JURÍDICAS. IRRELEVÂNCIA DA TESE. SENTENÇA QUE DETERMINOU APENAS A DIVISÃO EQUITATIVA DA CASA, ENQUANTO CONSTRUÇÃO, ERIGIDA PELO CASAL NO CURSO DO MATRIMÔNIO. NECESSIDADE DE SE APURAR, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O VALOR MERCADOLÓGICO DA BENFEITORIA PARA FINS DE INDENIZAÇÃO DA VIRAGO A TÍTULO DE MEAÇÃO. EXEGESE DOS ARTS. 1.658 E 1.660, INCS. I E IV, DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC. APELO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074807-6, de Braço do Norte, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).