TJSC 2013.074808-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGADA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA OU DIMINUI A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO DO INCREMENTO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO PODE ARCAR COM O AUMENTO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO CORRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074808-3, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. ALEGADA INCAPACIDADE DE SUPORTAR O ENCARGO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA OU DIMINUI A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEMONSTRAÇÃO DO INCREMENTO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO PODE ARCAR COM O AUMENTO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO CORRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074808-3, de Campos Novos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Campos Novos
Mostrar discussão