TJSC 2013.074809-0 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONDUTA DANOSA IMPUTADA À GENITORA DO FALECIDO TITULAR DO IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DAS REQUERENTES. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. CERTIDÕES COMPROBATÓRIAS DO VÍNCULO COM O DE CUJUS NÃO COLACIONADAS AOS AUTOS. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. A legitimidade para a causa está necessariamente relacionada "à identificação daquele que pode pretender ser o titular do bem da vida deduzido em juízo, seja como autor (legitimidade ativa), seja como réu (legitimidade passiva)". (BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, v.1, São Paulo: Saraiva, 2007, p.355). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074809-0, de Araquari, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONDUTA DANOSA IMPUTADA À GENITORA DO FALECIDO TITULAR DO IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DAS REQUERENTES. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. CERTIDÕES COMPROBATÓRIAS DO VÍNCULO COM O DE CUJUS NÃO COLACIONADAS AOS AUTOS. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. A legitimidade para a causa está necessariamente relacionada "à identificação daquele que pode pretender ser o titular do bem da vida deduzido em juízo, seja como autor (legitimidade ativa), seja como réu (legitimidade passiva)". (BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, v.1, São Paulo: Saraiva, 2007, p.355). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074809-0, de Araquari, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Araquari
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