APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA DISSIMULAÇÃO (ART. 121, § 2º, INCS. II E IV, DO CP). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA. PRELIMINARES: (I) NULIDADE POR UTILIZAÇÃO EM PLENÁRIO DE FILMAGENS DO VELÓRIO DA VÍTIMA E CARTAS DE FAMILIARES. DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS ALEGAÇÕES FINAIS. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DAS DEFESAS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A INSURGÊNCIA DO APELANTE JOEL COM ESTA PROVA QUE RESTOU IRRECORRIDA. CONTRADITÓRIO OBSERVADO. NULIDADE INEXISTENTE. EMOÇÃO COLETIVA QUE LEVOU OS JURADOS A INTENSO CHORO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA SUPOSTA NULIDADE OCORRIDA EM PLENÁRIO NO MOMENTO DE SUA OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PREFACIAL AFASTADA. (II) JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO POR JURADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. JURADO QUE, QUANDO ADVERTIDO PELO PRESIDENTE SOBRE AS HIPÓTESES LEGAIS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, APRESENTA BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL REGISTRADO EM DATA PRETÉRITA NARRANDO FATO EM DESFAVOR DO APELANTE JOEL. MAGISTRADO ENTENDEU SER CASO DE IMPEDIMENTO POR DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA DE INTENÇÃO DE CONDENAR. REGISTRO QUE SE LIMITOU A ESTA ETAPA, SEM UTILIZAÇÃO NOS DEBATES. IMPOSSIBILIDADE DE QUALIFICAR O BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO "DOCUMENTO NOVO". NULIDADE RELATIVA NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR QUE SE IMPÕE. MÉRITO. PLEITO PARA SUBMETER OS RÉUS A NOVO JULGAMENTO COM BASE NA DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS PELA TESE ACUSATÓRIA QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR QUE NÃO EXIGE EXTENSO CONHECIMENTO SOBRE AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS. JULGAMENTO QUE NÃO DEMONSTRA SER CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. APELANTE JOEL QUE SE INSURGE COM A QUESITAÇÃO SOBRE AS QUALIFICADORAS DIANTE DO RECONHECIMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE SUA PARTICIPAÇÃO FOI DE MENOR IMPORTÂNCIA. ACERTO DA QUESITAÇÃO EIS QUE AS QUALIFICADORAS SE COMUNICAM COM O PARTÍCIPE POR SEREM CIRCUNSTÂNCIAS DE NATUREZA OBJETIVA POIS SE REFEREM AO MODO DE EXECUÇÃO E QUALIDADE DA VÍTIMA COMO DESAFETO DO CORRÉU. APELANTE MARCELO QUE REQUER ATENUAÇÃO DA PENA POR SER PRIMÁRIO. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO POR MAUS ANTECEDENTES OU REINCIDÊNCIA. PRIMARIEDADE QUE É CONDUTA ESPERADA DO CIDADÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATENUANTE. APELANTE JOEL QUE RECLAMA DO PATAMAR DE AUMENTO PELA MIGRAÇÃO DO MOTIVO FÚTIL COMO AGRAVANTE. FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) INDICADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO SENDO A IDEAL PARA UTILIZAÇÃO NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM DESACERTO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.074810-0, de Modelo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).