TJSC 2013.074814-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO DA VÍTIMA QUE, DURANTE UM LAPSO DE APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS, A MANTÉM SOB SEU JUGO, A FIM DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, RESPALDADOS EM RELATOS DA GENITORA, QUE CONFIRMAM AS AGRESSÕES. OCORRÊNCIAS QUE SE DERAM DE FORMA CONTINUADA. RECONHECIMENTO DA FRAÇÃO MÁXIMA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO E PENA MANTIDAS. RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CRIMES QUE PODEM COEXISTIR. MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.074814-8, de Seara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PADRASTO DA VÍTIMA QUE, DURANTE UM LAPSO DE APROXIMADAMENTE QUATRO ANOS, A MANTÉM SOB SEU JUGO, A FIM DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, RESPALDADOS EM RELATOS DA GENITORA, QUE CONFIRMAM AS AGRESSÕES. OCORRÊNCIAS QUE SE DERAM DE FORMA CONTINUADA. RECONHECIMENTO DA FRAÇÃO MÁXIMA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO E PENA MANTIDAS. RECEPTAÇÃO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CRIMES QUE PODEM COEXISTIR. MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.074814-8, de Seara, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Maria Luiza Fabris
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Seara
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