TJSC 2013.074834-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO E CONSEQUENTE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO NÃO COMPROVADA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. VEÍCULO QUE NÃO GUARDOU A DISTÂNCIA NECESSÁRIA DAQUELE QUE O ANTECEDIA. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA SEGURADORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074834-4, de Orleans, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO E CONSEQUENTE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO NÃO COMPROVADA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. VEÍCULO QUE NÃO GUARDOU A DISTÂNCIA NECESSÁRIA DAQUELE QUE O ANTECEDIA. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA SEGURADORA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074834-4, de Orleans, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Orleans
Mostrar discussão