TJSC 2013.074869-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DE UM DOS RÉUS DA LIDE PORQUE RECONHECIDA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DO BANCO EXCLUÍDO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074869-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DE UM DOS RÉUS DA LIDE PORQUE RECONHECIDA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DO BANCO EXCLUÍDO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074869-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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