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Jurisprudência


TJSC 2013.074873-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE REPARAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO JULGADAS SIMULTANEAMENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÕES DE AMBOS OS PÓLOS DA DEMANDA. ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS. MÉRITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ÓBITO DO FAMILIAR E PREPOSTO DOS AUTORES. CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DO REQUERIDO CONFIGURADA. INCURSÃO NA PISTA CONTRÁRIA QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO REQUERIDO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. IMPUGNAÇÃO, ADEMAIS, PELA AUTORA, EM RAZÃO DO VALOR CONSIDERADO PARA A RESTITUIÇÃO DOS DANOS REFERENTES AO VEÍCULO. AVALIAÇÃO EM MONTANTE SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO AUTOMOTOR. SENTENÇA AJUSTADA PARA QUE SEJA OBSERVADO O LIMITE DA TABELA FIPE, E DEDUZIDO DO MONTANTE O VALOR DO SALVADO OU ENTREGUE O MESMO. PRETENSÃO, AINDA, À INDENIZAÇÃO DOS GASTOS COM OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR. PRECEDENTES DESTA CORTE. DESPESAS COM A ESTADIA DO SALVADO EM PÁTIO DE ALUGUEL, RECONHECIDAS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. REEMBOLSO DA ESTADIA LIMITADO A 30 DIAS. DEVER DE INDENIZAR QUE SE ACOLHE EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DO REQUERIDO DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074873-9, de Cunha Porã, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).

Data do Julgamento : 10/03/2014
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Samuel Andreis
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Cunha Porã
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