TJSC 2013.074908-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. ADEMAIS, PERÍCIA PARTICULAR NÃO É SUFICIENTE PARA DERRUIR O RESTANTE DO ACERVO PROBATÓRIO. DESCABIMENTO DO PEDIDO NO PONTO. INSURGÊNCIA QUANTO À PERÍCIA JUDICIAL. ATESTADA A PERDA TOTAL DA FUNÇÃO DOS DEDOS INDICADOR E POLEGAR DA MÃO ESQUERDA. INCONFORMISMO QUANTO AO PERCENTUAL DE CONDENAÇÃO. PLEITO DE REFERÊNCIA AO ÍNDICE DA SUSEP. RESPEITADA A TABELA CONTIDA NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074908-5, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. ADEMAIS, PERÍCIA PARTICULAR NÃO É SUFICIENTE PARA DERRUIR O RESTANTE DO ACERVO PROBATÓRIO. DESCABIMENTO DO PEDIDO NO PONTO. INSURGÊNCIA QUANTO À PERÍCIA JUDICIAL. ATESTADA A PERDA TOTAL DA FUNÇÃO DOS DEDOS INDICADOR E POLEGAR DA MÃO ESQUERDA. INCONFORMISMO QUANTO AO PERCENTUAL DE CONDENAÇÃO. PLEITO DE REFERÊNCIA AO ÍNDICE DA SUSEP. RESPEITADA A TABELA CONTIDA NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS E PRINCÍPIOS APONTADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074908-5, de Palmitos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Palmitos
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