APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. INTERCÂMBIO NO EXTERIOR. ESTUDANTE QUE, DURANTE A SUA PERMANÊNCIA NA AUSTRÁLIA, RESTOU ACOMETIDO DE GRAVE ENFERMIDADE (PANCREATITE AGUDA). ADOLESCENTE QUE, EM RAZÃO DA DOENÇA, TEVE DE RETORNAR AO BRASIL PARA TRATAMENTO INTENSIVO, CULMINANDO, AFINAL, COM NECESSÁRIA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A RETIRADA DE SUA VESÍCULA. NEGLIGÊNCIA DA DEMANDADA, AINDA QUE NA QUALIDADE DE INTERMEDIÁRIA DO SERVIÇO, EM PROVIDENCIAR, NO EXTERIOR, O DEVIDO ATENDIMENTO MÉDICO AO INTERCAMBISTA. SENTENÇA QUE SUJEITOU A DEMANDADA AO RESSARCIMENTO DE PARTE DOS GASTOS REALIZADOS COM A VIAGEM E, BEM ASSIM, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA, NO CASO, DE QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DA EMPRESA E O AGRAVAMENTO DO DANO AO ADOLESCENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. PREJUÍZO ANÍMICO BEM CARACTERIZADO. VERBAS REPARATÓRIAS BEM DOSADAS. DEMANDANTE QUE DECAIU, CONTUDO, DE PARTE DO PEDIDO NO PERTINENTE AOS DANOS MATERIAIS. NECESSÁRIA MODULAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS (CPC, ART. 21, CAPUT). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074940-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).