APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO-CRIME POR CERCEAMENTO DE DEFESA NO INTERROGATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROTESTO CONSIGNADO NA ATA DA AUDIÊNCIA OU DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. INDEFERIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. INVIABILIDADE. ACUSADO QUE, DESENVOLVENDO VELOCIDADE EXCESSIVA PARA AS CONDIÇÕES DA RODOVIA - PISTA MOLHADA E EM CURVA -, LOGO APÓS ULTRAPASSAR CAMINHÃO ESTACIONADO, PERDE O CONTROLE DO VEÍCULO QUE PILOTAVA, O QUAL, DESGOVERNADO E DEPOIS DE COLIDIR CONTRA UM MURO, ABALROA MOTOCICLETA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO E NA SUA MÃO DE DIREÇÃO, CAUSANDO A MORTE DO CONDUTOR DESTA. CULPA, NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA, CARACTERIZADA. TESTEMUNHA INDIRETA QUE CONFIRMA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO FATAL. DEMAIS ELEMENTOS DE COGNIÇÃO QUE AUTORIZAM A CONFIRMAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.074951-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 29-07-2014).